Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 720333 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

NÃO se inclui entre os órgãos da administração superior do Ministério Público:

A)

Procuradoria-Geral de Justiça.

B)

Conselho Superior do Ministério Público.

C)

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

D)

Corregedoria-Geral do Ministério Público.

#Questão 720334 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público após o seguinte tempo de exercício:

A)

dois anos.

B)

três anos.

C)

quatro anos.

D)

cinco anos.

#Questão 720335 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:

A)

apenas aos Procuradores de Justiça.

B)

aos Procuradores de Justiça ou aos Promotores de Justiça, conforme o caso.

C)

apenas aos Promotores de Justiça.

D)

apenas aos membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça.

#Questão 720336 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

Dentre as assertivas abaixo, todas relacionadas com o processo legislativo municipal, assinale a INCORRETA:

A)

O processo nominal é adotado para todas as votações, salvo exceções regimentais.

B)

Chama-se emenda a proposição apresentada como acessória de outra.

C)

As emendas são votadas pelo processo aplicável à proposição principal.

D)

A discussão, que é a fase de debate da proposição, é feita no todo, inclu-sive emendas.

#Questão 720337 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

O Regimento Interno poderá ser alterado mediante projeto:

A) do Prefeito ou de Vereador.

B) da Mesa ou de um terço dos Vereadores.

C) de Vereador ou de Comissão da Câmara.

D) de Vereador ou de cidadãos.

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