Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

A respeito dos projetos, é correto afirmar, EXCETO:

A)

São distribuídos em avulsos, incluindo seus anexos.

B)

Tramitam em turno único, salvo exceções regimentais.

C)

Dispensam, muitas vezes, parecer da Comissão de Justiça e Redação.

D)

Em Plenário, podem receber emendas até o final da sua discussão.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

São comissões permanentes da Câmara, EXCETO:

A) Comissão Parlamentar de Inquérito.

B) Comissão de Justiça e Redação.

C) Comissão de Administração Pública.

D) Comissão de Finanças Públicas.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

A respeito das comissões da Câmara, é correto afirmar, EXCETO:

A)

são permanentes e temporárias.

B)

podem ter a participação de qualquer membro da Mesa

C)

na sua composição, deve ser assegurada, tanto quanto possível, partici-pação proporcional das bancadas.

D)

funcionam quando presente, no mínimo, a maioria de seus membros.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.

São atribuições do Presidente da Câmara, EXCETO:

A)

abrir e encerrar os livros destinados aos serviços da Câmara.

B)

assinar a correspondência oficial sobre assuntos concernentes à Câmara e a suas comissões.

C)

representar a Câmara perante as autoridades constituídas e a sociedade civil.

D)

retirar proposição de pauta, para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão.

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