Questões sobre Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG

#Questão 720333 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

NÃO se inclui entre os órgãos da administração superior do Ministério Público:

#Questão 720334 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

A garantia da vitaliciedade é conferida aos membros do Ministério Público após o seguinte tempo de exercício:

#Questão 720335 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno do Conselho Superior - Lei Complementar 34/94 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPE MG, Banca não informada, 0000, ,

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.

O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:

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