Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

#Questão 1119380 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Horizontina, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Fonoaudiólogo

#Questão 1119419 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Horizontina, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Procurador Jurídico

No que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:

A)

A taxa de serviços diversos será lançada e arrecadada anteriormente a execução dos serviços.

B)

A taxa de expediente será lançada obrigatoriamente separada da arrecadação.

C)

O lançamento da taxa pelo exercício do poder de polícia implica o reconhecimento da regularidade da atividade.

D)

A cobrança da taxa de coleta de lixo independerá da frequência de coletas semanais ou diárias.

#Questão 1119469 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS,

#Questão 1119744 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, os seguintes objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Promoção da integração ao mercado de trabalho e à assistência às pessoas portadoras de deficiência, com incentivo à sua exclusão dos programas sociais ao atingirem a maioridade.
III. Proporcionar acesso e igualdade de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção e recuperação de saúde, sem qualquer discriminação.

Quais estão corretos?

A)

Apenas I.

B)

Apenas II.

C)

Apenas III.

D)

Apenas I e III.

E)

Apenas II e III.

#Questão 1127271 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Marau - RS,

De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.976/2022, um professor foi avaliado como tendo desempenho conceitual ótimo e atendeu aos critérios de assiduidade, pontualidade, responsabilidade, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, além de ter realizado projetos e trabalhos de destaque. Considerando essas condições, a respeito da promoção, é correto afirmar que:

A)

O professor será automaticamente promovido, independentemente de um limite de percentual de promoções por classe.

B)

O professor será promovido por merecimento, mas sem mudança no valor da sua retribuição pecuniária.

C)

A promoção por merecimento será aplicada apenas se o professor tiver mais de 10 anos de serviço na rede.

D)

O professor terá direito à promoção por merecimento, com avanço de classe, respeitando o limite máximo de 10% de professores promovidos por classe.

E)

O professor será promovido diretamente para o nível mais alto da carreira, independentemente de seu desempenho anterior.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

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