Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

#Questão 1113744 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. A bandeira. II. O hino. III. A ave “Papagaio Charão”. IV. A flor “Margarida”.
Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas nos itens I e III.

B)

Apenas nos itens II e IV.

C)

Apenas nos itens I, II e III.

D)

Apenas nos itens I, II e IV.

#Questão 1113745 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:

A)

Legislar sobre assuntos de interesse pessoal.

B)

Regulamentar o transporte de cargas tóxicas no território estadual.

C)

Regulamentar e fiscalizar o comércio de ambulantes, preterindo os bens produzidos no Município.

D)

Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

#Questão 1113746 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

#Questão 1119308 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Horizontina, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS,

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.

II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.

III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item I.

B)

Apenas no item II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Apenas nos itens II e III.

#Questão 1119379 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Horizontina, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Fonoaudiólogo

Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandato?

A)

Fixar residência fora do Município.

B)

Suspensão de direitos políticos.

C)

Investidura em cargo de Secretário Municipal.

D)

Faltar com o decoro de sua conduta pública.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

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