1 Q1119419
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:
2 Q1119380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município: 
3 Q1119379
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandato?
4 Q1119308
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.

II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.

III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


Está CORRETO o que se afirma: 
5 Q1109566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem: 
6 Q1109565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de bem servir:
7 Q1109564
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal ter a idade mínima de:
8 Q1099165
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Os atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são expedidos por meio de portaria no seguinte caso:
9 Q1099164
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Sobre as contas de gestão e as contas do governo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As contas de gestão e as contas de governo do Município serão tomadas pelo(a) _________________, com posterior encaminhamento de parecer prévio para o(a) _____________.
10 Q927477
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:


I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.

II. Conceder e permitir serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.