11 Q927161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, analisar os itens abaixo:

I. O Prefeito gozará de férias anuais de 60 dias, mediante comunicação à Câmara de Vereadores do período escolhido.
II. O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesses específicos do Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
III. Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.

Estão CORRETOS:
12 Q927160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (1ª parte). Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público somente nos casos de inassiduidade e falta de dedicação ao serviço (2ª parte).

A sentença está:
13 Q927159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício. II. A nomeação em caráter efetivo obedecerá a ordem etária dos candidatos aprovados no concurso público.
14 Q927148
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:
15 Q927147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O adicional de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de trinta e vinte por cento. II. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis, independentemente do caso.
16 Q927146
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo (1ª parte). O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato (2ª parte).
A sentença está:
17 Q1025472
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por: 
18 Q1025471
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA: 
19 Q1025470
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, sobre as atribuições do Prefeito, analisar os itens abaixo: 
I. Vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.
II. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.
III. Encaminhar ao Estado a solicitação de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. 
Está(ão) CORRETO(S): 
20 Q1025469
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 
Anualmente, dentro de _______ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão extraordinária, que informará, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.