Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos...

#Questão 1109565 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Horizontina, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Horizontina - RS, Operário Especializado

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de bem servir:

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