Questão Q1099165
2025 OBJETIVA Prefeitura de Horizontina - RS
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina

Os atos administrativos de competência do Prefeito, em...

Os atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são expedidos por meio de portaria no seguinte caso:

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