Questão Q1099166
2025 OBJETIVA Prefeitura de Horizontina - RS
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus

Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém...

Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer coação em sua liberdade por abuso de poder, será concedido o: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...