Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

#Questão 1105538 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

 É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:

#Questão 1106296 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Marema, INSTI, 2025, Prefeitura de Marema - SC, Instrutor de Informática

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. O prefeito fará publicar, anualmente, até ________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais em forma sintática. 


  Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

#Questão 1106297 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Marema, INSTI, 2025, Prefeitura de Marema - SC, Instrutor de Informática

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:  

#Questão 1106574 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO: 

#Questão 1106575 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de São Domingos, INSTI, 2025, Prefeitura de São Domingos - SC, Auxiliar de Saúde Bucal

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.
O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:

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