Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

#Questão 1104910 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

#Questão 1104911 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. A licença até 30 (trinta) dias dependerá de atestado médico e, se por prazo superior, por perícia oficial.
II. O servidor licenciado para tratamento de saúde fica impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença e de registros do período de afastamento como faltas injustificadas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A)

Apenas I está correta.

B)

Apenas II está correta.

C)

I e II estão incorretas.

D)

I e II estão corretas.

#Questão 1104912 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.

Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

B)

A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses do respectivo vencimento.

C)

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

D)

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede.

#Questão 1112642 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:

A)

60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias.

B)

30 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias.

C)

15 dias contados da homologação do concurso, prorrogável por mais 15 dias.

D)

90 dias após a convocação do candidato aprovado, sem prorrogação.

#Questão 1112643 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

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