Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

#Questão 1106659 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC, Fiscal de Obras e Tributos

Nos termos do Código de Edificações do Município, em que consiste um alpendre?

A)

Área coberta saliente da edificação, cuja cobertura é sustentada por colunas, pilares ou área em balanço.

B)

Obra provisória destinada à sustentação de operários e materiais durante a execução da obra.

C)

Espaço livre e desembaraçado em toda a altura da edificação.

D)

Linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público.

#Questão 1104874 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Posturas do Município.

O Código de Posturas trata também da ordem pública e do sossego. Em relação à perturbação do sossego público, qual das práticas abaixo é permitida sem necessidade de autorização da Prefeitura?

A)

Uso de alto-falantes para propaganda comercial em locais públicos.

B)

Execução de fogos de artifício ruidosos a qualquer hora do dia.

C)

Realização de eventos com batuques e tambores sem comunicação prévia às autoridades.

D)

Toques de sirenes e sinetas em veículos de polícia e bombeiros em serviço.

#Questão 1104875 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.

O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?

A)

Edificações residenciais privativas são sempre unifamiliares.

B)

Edificações residenciais coletivas incluem internatos, pensionatos e asilos.

C)

Edificações residenciais multifamiliares permanentes referem-se a hotéis e motéis.

D)

Edificações residenciais transitórias são aquelas destinadas a moradia permanente.

#Questão 1104876 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

#Questão 1104877 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal de Obras e Posturas

A questão se refere ao Código de Obras do Município.

O Artigo 47 do Código de Obras prevê a demolição total ou parcial de construções em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma dessas situações?

A)

Construção clandestina, sem aprovação prévia do projeto ou alvará de licença.

B)

Obra julgada em risco, sem que o proprietário tome as providências necessárias à sua segurança.

C)

Construção que ameace ruína e que o proprietário não queira desmanchar ou não possa reparar.

D)

Construção realizada com alvará de licença, mas sem a presença de um responsável técnico.

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