Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2023

#Questão 942169 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de Tunápolis - SC, Motorista de Veículo Pesado

#Questão 942188 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Operador de Equipamentos

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que "assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária" é:

A) Uma das diretrizes que regem a Administração Pública.

B) Um dos objetivos fundamentais do Município e de seus representantes.

C) Um dos fundamentos dos Poderes Municipais.

D) Uma das funções do Poder Executivo municipal.

#Questão 942189 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Operador de Equipamentos

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho é assegurada aos servidores da administração direta:

A) Isonomia de vencimentos.

B) Benefícios condicionados à função exercida.

C) Gratificações igualitárias.

D) Isonomia de atribuições.

#Questão 942210 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FEPESE, 2023, CIDASC, Técnico Agrícola - M2

Segundo o Decreto Estadual n° 727/2020, a fiscalização do trânsito de produtos de origem vegetal e demais artigos regulamentados será realizada:
1. Nos postos fixos de fiscalização, localizados nas divisas do Estado. 2. Em quaisquer vias do território catarinense por meio de fiscalização volante. 3. Nas secretarias de agriculturas dos municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 1.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

#Questão 958386 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Belmonte, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor municipal será responsável civil, criminal e administrativamente:

A) Por todos os atos praticados dentro do setor onde trabalha, por ele ou por sua equipe.

B) Pelos atos que se negar a praticar, no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.

C) Pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.

D) Pelos atos que praticar em desacordo com os interesses da sociedade, mesmo que em sua vida privada.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2023

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