Questões de Legislação do Ministério Público da MPE/GO

#Questão 1111405 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Piracanjuba

Em relação ao conteúdo disposto na Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, assinale a alternativa incorreta.

A)

Os Centros de Apoio Operacional integram a Assessoria Especial do Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos jurídicos.

B)

Os Centros de Apoio Operacional recebem representações e expedientes, encaminhando-os para os respectivos órgãos de execução.

C)

A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.

D)

Os Centros de Apoio podem prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.

#Questão 1109760 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto às competências do Promotor de Justiça coordenador de Promotoria.

I - O Coordenador de Promotorias de Justiça de Goiânia ficará afastado de suas atribuições.

II - As funções de Coordenador serão consideradas para apuração de mérito na ocasião da remoção.

III – O Coordenador deverá remeter, na primeira quinzena de dezembro, a escala de substituições automáticas e eventuais entre os Promotores de Justiça relativa ao ano seguinte.

Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

A)

I, II e III estão corretas

B)

I e III estão corretas

C)

I e II estão corretas

D)

II e III estão corretas

#Questão 1109761 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

#Questão 1109762 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A)

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Promotorias de Justiça.

B)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

C)

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete determinar por voto de 2/3 (dois terços) de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membro do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa.

D)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar, por maioria absoluta, proposta de fixação das atribuições das Procuradorias de Justiça.

#Questão 1109763 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

Segundo as disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, qual órgão possui a atribuição de dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos:

A)

Corregedor-Geral do Ministério Público.

B)

Conselho Superior do Ministério Público.

C)

Procurador-Geral de Justiça.

D)

Colégio de Procuradores de Justiça.

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