Questões de Legislação do Ministério Público da MPE/GO

#Questão 1108063 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Paraúna

#Questão 1108065 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Paraúna

A Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018 disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás. Dito isto, a respeito da notícia de fato criminal, pode-se afirmar:

A)

Não pode ser arquivada no próprio órgão ministerial.

B)

É possível o arquivamento na promotoria de justiça se estiver comprovado que o fato já foi ou é objeto de investigação ou de ação penal.

C)

Na hipótese de arquivamento da notícia de fato criminal o noticiante será cientificado da decisão, todavia, não poderá interpor recurso administrativo.

D)

A decisão de arquivamento da notícia de fato criminal não precisa ser fundamentada.

#Questão 1109754 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

São considerados na avaliação de desempenho do servidor do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme prevê o Plano de Carreira dos Servidores MPGO (Lei Estadual n. 14.810, de 1 de julho de 2004) os seguintes subfatores:

A)

Qualidade e produtividade;

B)

Título de Doutor, Mestre, Especialista;

C)

Formação disciplinar superior a exigida ao ingresso no cargo;

D)

Recebimento de prêmios.

#Questão 1109755 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

#Questão 1109759 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Santa Helena

Assinale a alternativa que indica uma atribuição que não compete ao Procurador-Geral de Justiça:

A)

Autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se de sua Promotoria ou Procuradoria de Justiça, justificadamente, por até 03 (três) dias por semestre.

B)

Convocar membro do Ministério Público para colaborar com a Comissão de Concurso.

C)

Expedir carteira funcional dos membros do Ministério Público e servidores.

D)

Elaborar e publicar relatório anual das atividades do Ministério Público.

Questões de Legislação do Ministério Público da MPE/GO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo