Questões de Legislação decretos da FCC

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Listagem de Questões de Legislação decretos da FCC

#Questão 627309 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte: Presidente da República – Vice-Presidente da República

#Questão 627311 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei no 70.274/1972,

#Questão 627310 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, nos Estados e no Distrito Federal, o governador presidirá as solenidades do poder executivo a que comparecer. A precedência, depois dele, deve observar a seguinte ordem:

#Questão 627314 - Legislação decretos, Decreto nº 70.235/1972 - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

O Decreto federal no 70.235, de 06 de março de 1972, disciplina o processo administrativo fiscal e dá outras providências. O Capítulo III desse Decreto, que trata das nulidades relacionadas com esse processo, dispõe que

#Questão 627354 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Segundo o Decreto Federal no 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais,

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