Questões de Legislação decretos da FCC

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Listagem de Questões de Legislação decretos da FCC

#Questão 627286 - Legislação decretos, Decreto nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências., FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre as regras para a realização da despesa, considere:

I. Imputação de dotação global.

II. Imputação de dotação descentralizada por unidade administrativa.

III. Atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo excede os limites previamente fixados em lei.

IV. Empenhamento contemporâneo à realização da despesa em razão de urgência caracterizada na legislação em vigor.

Nos termos do Decreto no 93.872/1986, constitui vedação para a realização da despesa se ocorrido o que consta APENAS em

#Questão 627287 - Legislação decretos, Decreto nº 93.872/1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências., FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre as formas de ingresso de receita, considere:

I. Originário ou derivado.

II. Ordinário ou extraordinário.

III. De natureza orçamentária ou extraorçamentária.

IV. Geral ou vinculado.

Nos termos do Decreto no 93.872/1986, considera-se receita da União todo e qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes, desde que na forma que consta em

#Questão 627304 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

A Academia Sul Matogrossense de Letras realizará uma cerimônia e colocará as seguintes bandeiras no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, local do evento: Bandeira da Academia (1); Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul (2); Bandeira da Cidade de Campo Grande (3); Bandeira da Universidade (4) e Bandeira do Brasil (5). As bandeiras obedecerão a seguinte ordem da esquerda para a direita, segundo a visão da plateia:

#Questão 627305 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

Para a recepção de posse dos deputados, o cerimonialista da Assembleia Legislativa programou um jantar com as seguintes carac-terísticas: as mesas serão decoradas com candelabros, arranjos de flores e arrumadas com souplats, pratos, talheres, guarda-napos e taças. A refeição será divida em três serviços: sopas e peixes, prato principal e sobremesa. Tal descrição corresponde a um serviço à

#Questão 627306 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou projeto para anualmente condecorar alunos de escolas públicas que se destacarem nas Olimpíadas de Ciências do Estado. Na primeira premiação, o cerimonialista orientou os deputados que vão colocar as faixas e prender as medalhas nos agraciados para que

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