Sobre as regras para a realização da despesa, considere:
I. Imputação de dotação global.
II. Imputação de dotação descentralizada por unidade administrativa.
III. Atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo excede os limites previamente fixados em lei.
IV. Empenhamento contemporâneo à realização da despesa em razão de urgência caracterizada na legislação em vigor.
Nos termos do Decreto no 93.872/1986, constitui vedação para a realização da despesa se ocorrido o que consta APENAS em
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
