Questões de Legislação decretos da CESGRANRIO

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Listagem de Questões de Legislação decretos da CESGRANRIO

#Questão 554832 - Legislação decretos, Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

O Decreto no 6.170/07, art. 2o, traz alugmas vedações quanto à celebração de convênios e contratos de repasse.

Dentre essas vedações, encontra-se a seguinte:

#Questão 571955 - Legislação decretos, Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas., CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Pedagogo

Atendendo ao estabelecido na legislação de ensino brasileiro, Decreto nº 5.626, de 22/12/2005, o Ministério da Educação e as instituições de educação superior por ele credenciadas promoverão exame de proficiência da Língua Brasileira de Sinais – Libras – na seguinte periodicidade:

#Questão 573469 - Legislação decretos, Decreto nº 3.931/2001 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, EPE, Analista de Gestão Corporativa

O sistema de registro de preços é considerado um almoxarifado à disposição dos gestores públicos.

Segundo o decreto presidencial que atualmente regulamenta o tema, o prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quantos meses?

#Questão 554737 - Legislação decretos, Decreto nº 2.745/1998 - aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS),, CESGRANRIO, 2013, Petrobras Distribuidora S.A., Técnico de Suprimento Júnior

O decreto 2.745/98 aprovou o regulamento

#Questão 572048 - Legislação decretos, Decreto nº 3.000/99 - Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza., CESGRANRIO, 2013, BNDES, Contador (Língua Estrangeira (Inglês))

O Regulamento do Imposto de Renda, Decreto nº 3.000/1999, (RIR/99), no Livro II Tributação das Pessoas Jurídicas, estabelece como as pessoas jurídicas e as empresas individuais terão seus lucros apurados e determina, também, que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas.

Nesse contexto de equiparação das empresas individuais às pessoas jurídicas, é equiparado a uma pessoa jurídica, para efeitos de imposto de renda, dentre outros, o

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