Questões sobre Decreto nº 5.626/2005 - dispõe sobre o uso e a difusão da LIBRAS nas instituições públicas.

Paulo conseguiu realizar sua matrícula em uma escola técnica, porém, ao iniciar as aulas, constatou a ausência de intérprete de Libras. Escreveu uma carta à direção da escola, solicitando o profissional, pois tem conhecimento de seus direitos. A direção respondeu que não poderá solicitar o profissional, pois ele deveria ter feito o pedido antes do início das aulas. Segundo o Decreto nº 5.626/05, sobre o acesso das pessoas surdas à educação, específico ao tradutor e intérprete de Libras, assinale a afirmativa correta.
  • A. Na garantia do atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino devem prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras.
  • B. As Instituições federais de ensino devem promover cursos de formação de professores para o ensino da língua portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas.
  • C. As instituições federais de ensino, para garantir o atendimento educacional especializado, devem prover as escolas com tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
  • D. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto na lei, as instituições federais de ensino devem ofertar, obrigatoriamente, o ensino da Libras.
  • E. As instituições federais de ensino devem prover as escolas com professor regente de classe com conhecimento acerca dos alunos surdos.
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O Decreto n.º 5.626/2005 estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina curricular, a qual deve ser
  • A. obrigatória na educação infantil nas escolas inclusivas e nas escolas bilíngues.
  • B. obrigatória nos cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério e nos cursos de fonoaudiologia.
  • C. obrigatória em todos os cursos de bacharelado e no curso normal de nível médio.
  • D. optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia.
  • E. obrigatória nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil nas escolas inclusivas e nas escolas bilíngues.
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A legislação para a educação de surdos é instrumento de concretização da garantia de direitos a educação bilíngue dos surdos. Considerando a Política Nacional de Educação Inclusiva, o Decreto n.º 5.626/2005 e a Lei n.º 12.319/2010, julgue os itens a seguir.

I D evido à diferença linguística, é recomendável que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.

II O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo.

III São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a LIBRAS e a língua portuguesa oral são línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

Assinale a opção correta.

  • A. Apenas o item I está certo.
  • B. Apenas o item II está certo.
  • C. Apenas o item III está certo.
  • D. Apenas os itens I e II estão certos.
  • E. Todos os itens estão certos.
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Conforme o Decreto n.º 5.626/2005, deficiência auditiva é
  • A. a perda unilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
  • B. a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e dois decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
  • C. a perda bilateral, de quarenta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
  • D. a perda unilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 50 Hz, 100 Hz, 200 Hz e 3.000 Hz.
  • E. a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
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O reconhecimento legal que estabelece o português como segunda língua para os surdos, por meio do Decreto n.º 5.626/2005, implica
  • A. a necessidade de inclusão da LIBRAS no currículo da educação básica.
  • B. compreender a importância de inserir na sala de aula referenciais de culturas visuais.
  • C. reconhecer a língua portuguesa como língua natural para os surdos.
  • D. compreender que as metodologias de ensino para estudantes surdos são as mesmas dos estudantes ouvintes.
  • E. entender que o ensino da língua portuguesa pode ser um instrumento de inferiorização dos surdos.
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Considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ‒ Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assinale a proposição verdadeira.
  • A. A formação de docentes para o ensino de Libras deve ser realizada em nível superior, em curso de Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
  • B. A Libras será uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de educação superior e na educação profissional, sendo optativa para alunos surdos matriculados nesses cursos.
  • C. A formação do tradutor e intérprete de Libras deve ser por meio de curso superior de tradução e interpretação, com habilitação em Libras ‒ Língua Portuguesa.
  • D. O exame de proficiência em Libras deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.
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Segundo o Decreto nº 5.626/05, caso não haja pessoas com titulação para tradução e interpretação em Libras-Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino, após dez anos da publicação desse Decreto, poderão incluir em seus quadros profissionais que atendam determinados perfis. A respeito do perfil desses profissionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Profissional ouvinte, de nível médio, com competência e fluência em Libras, para realizar a interpretação das duas línguas, simultânea e consecutivamente, com aprovação do PROLIBRAS, para atuar no ensino fundamental.

II. Profissional surdo, com competência para realizar a interpretação de duas línguas de sinais de outros países para Libras, para atuação em cursos e eventos.

III. Profissional ouvinte de nível superior, com competência e fluência em Libras, para realizar a interpretação das duas línguas, simultânea e consecutivamente, com aprovação do PROLIBRAS, para atuar em instituições de ensino médio e educação superior.

Está correto o que se afirma em

  • A. II, somente.
  • B. I e II, somente.
  • C. I e III, somente.
  • D. II e III, somente.
  • E. I, II e III.
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Quando a pessoa que não ouve está inserida em uma comunidade surda, envolvida em sua cultura e usa a LIBRAS como o seu meio de comunicação, também utilizada no Decreto no 5.626/2005, considere as nomenclaturas, a seguir:

I) Surda-muda.

II) Pessoa surda.

III) Portadores da surdez.

IV) Surda.

V) Deficiente Auditivo.

Estão corretas para nomeá-la:

  • A. I e II, apenas.
  • B. II e IV, apenas.
  • C. II, III e IV, apenas.
  • D. II e V, apenas.
  • E. I e III, apenas.
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Assinale a alternativa correta.

O Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, determina a inclusão de A Língua Brasileira de Sinais – Libras – “como disciplina obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior [...]”, por Libras, podese entender:

  • A. sistema complexo de mímica igual a que todos nós usamos como recurso para nos expressar, quando não podemos fazer de forma oral.
  • B. gestos manuais com organização linguística, que segue a estrutura da Língua Portuguesa, para um apoio na comunicação, compreendida como português sinalizado.
  • C. uma língua estruturada e complexa, com elementos linguísticos coerentes como qualquer outra língua oral, com características visual, espacial, motora e cinestésica.
  • D. língua composta somente de combinações dos sinais do Alfabeto Manual/Digital.
  • E. língua que ganha sentido somente quando é transposta para a Língua Portuguesa escrita, pois é considerada uma língua ágrafa.
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O Decreto 5.626/05, em seu artigo 26 diz: “A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.”

Qual a porcentagem de pessoas capacitadas para o uso e interpretação em Libras essas instituições devem ter?

  • A. 3%
  • B. 5%
  • C. 8%
  • D. 10%
  • E. 12%
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