O Decreto no 6.170/07, art. 2o, traz alugmas vedações qua...

O Decreto no 6.170/07, art. 2o, traz alugmas vedações quanto à celebração de convênios e contratos de repasse.

Dentre essas vedações, encontra-se a seguinte:

  • A. A entidade privada sem fins lucrativos não poderá celebrar convênio com órgão ou entidade pública (concedente), que tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
  • B. O conceito de dirigente é aquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos, mesmo que não detenha qualquer nível de poder decisório.
  • C. Uma proposta de emenda parlamentar com valor inferior a R$ 100.000,00 pode ser cadastrada no SICONV.
  • D. As entidades privadas sem fins lucrativos estão dispensadas de atender ao princípio da impessoalidade na aquisição de bens e contratação de serviços com recursos de órgãos da Administração Pública federal.
  • E. Os órgãos e as entidades concedentes ou contratantes em nenhuma hipótese poderão incluir o nome dos inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN.
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Questões extras

Considerando a aplicação da primeira, da segunda e da terceira forma normal para a tabela de controle de venda de produto e supondo a dependência funcional idProduto->idFornecedor, e a relação VENDA_PRODUTO (idProduto, nomeProduto, idFornecedor, nomeFornecedor, idCliente, nomeCliente, endCliente, DataVenda, totalVenda), julgue os itens subseqüentes.

Seria correta, em 3 FN, a relação VENDA_PROD {idProduto, idCliente, DataVenda, totalVenda}.

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De acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo

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A tabela acima apresenta dados que serão utilizados por uma empresa de construção civil para avaliar os custos de uma reforma a ser realizada em um prédio. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

A curva ABC reflete o princípio de Pareto, o qual estabelece que uma pequena parcela de insumos é responsável pela maioria dos custos de uma obra.

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