Com base no Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item a segui...

#Questão 554831 - Legislação decretos, Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

Com base no Decreto n.º 6.170/2007, julgue o item a seguir.

Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade mediante convênio.

  • 27/05/2020 às 01:07h
    1 Votos

    Decreto n° 6.170/07


    Art 1° parágrafo 1° 


    IV- Concedente: órgão ou entidade da administração pública Federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.

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