Questões de Legislação decretos da CESGRANRIO

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Listagem de Questões de Legislação decretos da CESGRANRIO

#Questão 819758 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências., CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

Nos termos do Decreto Lei no 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade

#Questão 798373 - Legislação decretos, Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, CESGRANRIO, 2017, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Um consultor na área de saúde e segurança no trabalho participa de projeto para adequar as atividades de uma empresa aos ditames normativos específicos ao tema.

Verifica que o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Decreto federal no 7.602/2011, tem atribuição para atuar na

#Questão 98071 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CESGRANRIO, 2014, Petrobras, Técnico de Segurança Júnior

O auxílio acidente de qualquer natureza será concedido pela Previdência Social ao segurado, dentre outros,

#Questão 554575 - Legislação decretos, Decreto nº 7.003/2009 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Médico Clínico

Nos termos do Decreto federal nº 7.003/2009, o laudo pericial deve conter o(a)

#Questão 554688 - Legislação decretos, Decreto nº 1.808/1996 - Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP., CESGRANRIO, 2014, FINEP, Assistente

Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a FINEP tem na sua estrutura básica, como órgão de direção geral, a

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