1 Q554692
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a proposta de concessão de financiamento pela FINEP a pessoas jurídicas que tenham sua sede e administração fora do País dependerá de prévia manifestação do Conselho
2 Q554691
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A FINEP tem por finalidade apoiar estudos, projetos e programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do País.

A FINEP tem em vista as metas e prioridades setoriais estabelecidas nos planos do Governo Federal e sua natureza é de

3 Q554690
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, na contratação com entidades financeiras estrangeiras ou internacionais, a FINEP poderá aceitar as cláusulas e condições usuais nessas operações, inclusive o compromisso de dirimir todas as dúvidas e litígios, por
4 Q554689
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Para atingir suas finalidades, a FINEP pode conceder a uma determinada empresa a seguinte garantia, nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996:
5 Q554688
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a FINEP tem na sua estrutura básica, como órgão de direção geral, a