Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 199...

#Questão 554692 - Legislação decretos, Decreto nº 1.808/1996 - Aprova o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP., CESGRANRIO, 2014, FINEP, Assistente

Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a proposta de concessão de financiamento pela FINEP a pessoas jurídicas que tenham sua sede e administração fora do País dependerá de prévia manifestação do Conselho

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