Questões de Legislação decretos do ano 2014

#Questão 554570 - Legislação decretos, Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos., IADES, 2014, SES/DF, Médico

Com base nas disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto à comercialização de medicamentos alopatas e homeopáticos.

A) É permitida a outros estabelecimentos, que não farmácia e drogaria, a venda de produtos ou correlatos, enquadrados no conceito de droga, medicamento ou insumo farmacêutico, que independem de prescrição médica.

B) Independe de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ainda que a concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

C) A farmácia homeopática poderá manipular as fórmulas oficinais e magistrais conforme farmacotécnica por ela desenvolvida, independentemente de registro especial para finalidade.

D) É vedada a comercialização de medicamentos não homeopáticos em farmácias homeopáticas.

E) O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas peculiaridades.

#Questão 554571 - Legislação decretos, Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos., IADES, 2014, SES/DF, Médico

Conforme as disposições do Decreto no 74.170/1974, que dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta quanto ao comércio farmacêutico.

A) É vedado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções, que somente poderão ser oferecidas em estabelecimentos de saúde como clínicas e hospitais, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.

B) É permitido aos hotéis e estabelecimentos similares, para atendimento exclusivo de seus usuários, dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica e que constem de relação elaborada pelo órgão competente.

C) A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas na mesma dependência e sob a responsabilidade técnica do mesmo farmacêutico responsável pela farmácia ou drogaria.

D) A classificação botânica das plantas comercializadas deve ser informada ao comprador, o que pode ser feito verbalmente, sem necessidade de rotulação ou embalagem.

E) É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como de higiene pessoal ou de ambiente, sendo, entretanto, vedada a comercialização de aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, cosméticos e perfumes.

#Questão 554572 - Legislação decretos, Decreto nº 74.170/1974 - Regulamenta a Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos., IADES, 2014, SES/DF, Médico

#Questão 554574 - Legislação decretos, Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências., FUNRIO, 2014, IFB/BA, Arquivista

#Questão 554575 - Legislação decretos, Decreto nº 7.003/2009 - Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Médico Clínico

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