Questões de Legislação decretos do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação decretos do ano 2014

#Questão 554600 - Legislação decretos, Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados., AOCP, 2014, FCP, Documentação

Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do

#Questão 554602 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir a respeito das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado. A reforma administrativa embutida no Decreto-Lei n.º 200/1967 impediu a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas nos diversos níveis da administração pública.

#Questão 554608 - Legislação decretos, Decreto nº 4.915/2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências., CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do decreto em questão, são especificados os órgãos que integram o SIGA. De acordo com o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

#Questão 554609 - Legislação decretos, Decreto nº 94.406/1987 - Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

De acordo com o Decreto no 94.406/1987, são incumbências privativas do enfermeiro a(o)

#Questão 554610 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, são classificados como agentes nocivos do tipo agentes físicos

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