Questões de Legislação decretos do ano 2014

#Questão 554611 - Legislação decretos, Decreto 3.855/2001 - Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências., CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente de Atividades

De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Depositante: pessoa jurídica apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.

B) Fiel: pessoa física, idônea, formalmente indicada pelo depositário como responsável pela guarda e conservação dos produtos de que trata este Decreto.

C) Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.

D) Sistema Regulamento interno: conjunto de normas, regras e procedimentos operacionais estabelecidos pelo depositário, visando assegurar o funcionamento e a qualidade dos serviços por ele oferecidos.

#Questão 554612 - Legislação decretos, Decreto 24.114/1934 - Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente de Atividades

De acordo com o Decreto Federal nº 24.114/34 são proibidos, em todo o território nacional, nas condições determinadas a seguir, a importação, o comércio, o trânsito e a exportação:

I. de vegetais e partes de vegetais, como: mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores, quando portadores de doenças ou pragas perigosas;

II. de insetos vivos, ácaros, nematoides e outros parasitos nocivos às plantas, em qualquer fase de evolução;

III. de culturas de bactérias e cogumelos nocivos às plantas;

IV. de caixas, sacos e outros artigos de acondicionamento, que tenham servido ao transporte dos produtos enumerados neste artigo;

V. de terras, compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógamos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais, quer acompanhem ou não plantas vivas.

Estão corretas as alternativas

A) I, II, III, IV e V.

B) I e IV, apenas.

C) II e III, apenas.

D) IV e V, apenas.

#Questão 554613 - Legislação decretos, Decreto nº 2.829/1998 - Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências., IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

#Questão 554617 - Legislação decretos, Decreto nº 97.632/1989 - Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências., CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

#Questão 554620 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Analista de Suporte Técnico Administrativo

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