Questão Q554617
2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA
Legislação decretos Decreto nº 97.632/1989 - Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências.
Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA - Engenheiro Júnior Área Meio Ambiente - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Liquigás Distribuidora SA

O Decreto nº 97.632, de 10/04/1989, que dispõe sobre a r...

O Decreto nº 97.632, de 10/04/1989, que dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2º, inciso VIII, da Lei nº 6.938, de 31/08/1981, estabelece que os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente

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