No que concerne ao direito administrativo, julgue os iten...

No que concerne ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que a União, por meio do Ministério da Justiça, pretenda transferir recursos financeiros para o TJDFT com o objetivo de executar programa de governo envolvendo prestação de serviço de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Nessa situação, o instrumento jurídicoadministrativo a ser utilizado é o convênio administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Acerca da Emenda Constitucional (EC) n.º 29, de 13/9/2000, julgue os itens seguintes.

Embora a EC n.º 29 não contemple os municípios, cabe à União intervir em qualquer município que descumprir as regras de aplicação de recursos provenientes de seus impostos, nas hipóteses previstas na Constituição Federal e na legislação de regência.

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A respeito dos vidros termoabsorventes e termorrefletores, julgue os próximos itens.

Em locais muito quentes, a solução mais econômica para o envidraçamento é a utilização de um vidro termorrefletor, enquanto nos locais mais frios, de um vidro termoabsorvente.

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