Segundo o Decreto 1799 de 30/01/1996, que regulamenta a L...

#Questão 554574 - Legislação decretos, Decreto nº 1.799/1996 - Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências., FUNRIO, 2014, IFB/BA, Arquivista

Segundo o Decreto 1799 de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 5433 sobre a microfilmagem de documentos oficiais, é vedada, tanto para a confecção do original como para a extração de cópias, a utilização de

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