Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale...

#Questão 554573 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Decreto Distrital n 33.653/2012 -Institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal., IADES, 2014, SES/DF, Médico

Em relação ao Decreto Distrital no 33.653/2012, assinale a alternativa correta.

A) O referido decreto aplica-se apenas aos funcionários celetistas ativos e inativos do Distrito Federal (DF).

B) A definição de vida laboral plena compreende o período de tempo contado desde os 16 anos de idade do trabalhador até a sua aposentadoria.

C) A normatização das ações em matéria de saúde, segurança do trabalho e de regime próprio de previdência dos servidores públicos estatutários da Administração direta, autárquica e fundacional do DF compete à Secretaria de Estado de Administração Pública.

D) O referido texto legal institui normas que visam à criação de mecanismos e práticas administrativas estimulando o absenteísmo.

E) O Conselho de Saúde e Segurança do Trabalho e da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores determinará a destinação dos recursos reservados para a implementação das disposições do decreto.

Navegue em mais questões