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Questões sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional

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Listagem de Questões sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional

#Questão 640760 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Sobre a temática dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

A) O PNDH-3 − Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem como base o PNDH de 1986 − enfatiza que o acesso à educação básica é suficiente para garantir a preparação da criança para a convivência com a diferença e a diversidade existentes na sociedade.

B) O PNDH-3 − Programa Nacional de Direitos Humanos, que tem como base o PNDH de 1986 − enfatiza que o acesso à educação básica é suficiente para garantir a preparação da criança para a convivência com a diferença e a diversidade existentes na sociedade.

C) Por cidadã entende-se a pessoa que aciona o judiciário sempre que seus direitos privados são violados.

D) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) versa sobre os direitos civis e políticos, dos quais derivaram os direitos sociais, econômicos e culturais.

E) Entende-se por discriminação positiva a discriminação que tem por fim a promoção da igualdade.

#Questão 716202 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Acerca dos desafios à inclusão social da pessoa com deficiência, julgue o item abaixo. O relatório brasileiro sobre o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência indica que o acesso físico às escolas ainda é considerado um dos obstáculos para várias crianças e adolescentes com deficiência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 754282 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A) Os chamados direitos de solidariedade correspondem, no plano dos direitos fundamentais, aos direitos de segunda geração, que se identificam com as liberdades concretas, acentuando o princípio da igualdade.

B) No século XX, inaugurou-se uma nova fase no sistema de proteção dos direitos fundamentais, na medida em que foi nele que os Estados passaram a acolher as declarações de direitos em suas Constituições.

C) A individualidade é uma das características dos direitos humanos fundamentais, e, nesse sentido, eles são dirigidos a cada ser humano isoladamente considerado, o que se justifica em razão das diferenças de nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica.

D) Os direitos fundamentais são os direitos humanos reconhecidos como tais pelas autoridades às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são, assim, os direitos humanos positivados nas Constituições, nas leis, nos tratados internacionais.

E) Com o fim da Primeira Guerra Mundial, a estrutura do direito internacional dos direitos humanos começou a se consolidar. A essa época, os direitos humanos tornaram-se uma legítima preocupação internacional e, então, foram criados mecanismos institucionais e de instrumentos que levaram tais direitos a ocupar um espaço central na agenda das organizações internacionais.

#Questão 640761 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando que a Política Nacional de Direitos Humanos é responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira, assinale a opção correta acerca dos programas nacionais de direitos humanos (PNDHs).

A) A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e revisar a legislação sobre abuso de autoridade e desacato à autoridade, conforme definido no PNDH-1.

B) O PNDH-3 apresenta propostas para o aperfeiçoamento do poder público no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção ao crime e à violência, reforçando a noção de acesso universal à justiça como direito fundamental.

C) O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente tem por finalidade coordenar as diversas formas de intervenção estabelecidas no PNDH-2, de forma a assegurar a eliminação do trabalho infantil.

D) O PNDH-2 prevê ações em prol do direito à memória e à verdade, que incluem a promoção da apuração e do esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, com o propósito de promover a reconciliação nacional.

E) O PNDH-1 foi lançado em 1996 com o objetivo de estabelecer ações específicas para garantir o direito a educação, saúde, previdência e assistência social, trabalho, moradia, meio ambiente saudável, alimentação, cultura e lazer, assim como de estabelecer propostas voltadas para a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira, visando à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

#Questão 640757 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.

A) Nesse programa, não é feita alusão à proteção internacional dos direitos humanos.

B) O acompanhamento da implementação do PNDH deve ser feito pelo MP Federal.

C) Os direitos econômicos não são promovidos pelo PNDH.

D) Os direitos culturais não são promovidos pelo PNDH.

E) Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH.

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