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Questões de Direitos Humanos do ano 2025

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Listagem de Questões de Direitos Humanos do ano 2025

#Questão 1119917 - Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre racismo ambiental, assinale a alternativa correta.

Anúncio de emprego para motoboy em jornal de grande circulação que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.

O racismo ambiental pode ser definido como as injustiças ambientais, como no caso das catástrofes climáticas que afetam de forma mais incisiva populações vulneráveis, como negras, indígenas e ribeirinhas.

A expressão “racismo ambiental” foi criada no século passado nos Estados Unidos, mas só passou a ser conhecida no Brasil mais recentemente, já no século XXI.

O conceito foi criado pelos movimentos sociais africanos vinculados às comunidades negras, cujos estudos e reflexões foram incorporados às pesquisas de acadêmicos do mundo inteiro.

O racismo ambiental ocorre em locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.

#Questão 1119947 - Direitos Humanos, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.

Tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar.

Poderá receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitada.

Seu trabalho fortalece as instituições democráticas, procurando beneficiar, em um primeiro plano, toda a sociedade.

É composta de forma pluralista e será integrada por sete membros, designados pelo Presidente da República, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.

Não poderá firmar parcerias com instituições de Ensino Superior ou organismos internacionais, tendo em vista a confidencialidade de seus documentos.

#Questão 1119949 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.

Os tratados promulgados antes da EC 45/04 possuem hierarquia de lei ordinária, submetendo-se ao controle de legalidade.

Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ressalvados os tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte anteriores à EC 45/04.

Têm incorporação automática no ordenamento jurídico interno, independem de ratificação e possuem hierarquia de lei complementar.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação pelo Poder Legislativo.

Têm hierarquia constitucional após o procedimento previsto no art. 5º, § 3º da Constituição Federal de 1988, dos tratados promulgados após a EC 45/04.

#Questão 1119954 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):

Eixos da defesa dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.

Eixo da defesa dos direitos humanos.

Eixo do controle da efetivação dos direitos humanos.

Eixo da promoção dos direitos humanos.

Eixos da defesa dos direitos humanos, da promoção dos direitos humanos e do controle da efetivação dos direitos humanos.

#Questão 1120340 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO:

Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.

Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.

Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

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