Questões de Direitos Humanos do ano 2025

Sobre a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I. A vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;
II. A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
III. O acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; e, os medicamentos;
IV. O acesso à educação e ao ensino profissionalizante; à moradia, inclusive à residência protegida; ao mercado de trabalho; e, à previdência social e à assistência social.

Assinale a única alternativa correta.

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, discriminação racial ou étnico-racial é toda forma _____________de que tenha como objetivo impedir o acesso igual a direitos por causa da raça, cor, descendência ou origem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Maria da Penha, é uma das atribuições do Ministério Público:

Durante uma formação sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foram discutidas as diferentes manifestações de violência doméstica e familiar cometidas contra a mulher. A instrutora solicitou aos participantes que identificassem qual das alternativas abaixo não corresponde a uma das formas de violência reconhecidas pela legislação e um aluno respondeu corretamente que NÃO é um tipo de violência previsto na lei:

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas: