Questões de Direitos Humanos do ano 2025

#Questão 1123467 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Advogado do CREAS

Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei n^o 10.216/2001, é correto afirmar que:

A)

ela poderá ser voluntária ou compulsória, por meio de ordem judicial, vedando-se a que seja a pedido de terceiros e sem o consentimento do usuário, ainda que exista laudo médico indicando a internação.

B)

poderá ter natureza asilar.

C)

a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e circunstâncias.

D)

o término da internação involuntária não poderá ser solicitado por familiar, mas tão somente por determinação judicial motivada por laudo médico apto para a alta.

E)

o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação do paciente, desde que munido de laudo médico apto para a sua alta.

#Questão 1123612 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, AMEOSC, 2025, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Contador

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

A)

Vacinação obrigatória.

B)

Educação religiosa voluntária.

C)

Recrutamento de crianças-soldado.

D)

Participação infantil em decisões sobre seu futuro.

#Questão 1125237 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, COSEAC, 2025, SEAP-RJ, Inspetor de Polícia Penal

Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir:

I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos condenados.
II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.
III O mesmo conjunto arquitetônico não poderá, em hipótese alguma, abrigar estabelecimentos de destinação diversa.
IV O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.
V O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.

Estão corretas apenas

A)

I, IV e V.

B)

I e III.

C)

II, IV e V.

D)

II e III.

E)

IV e V.

#Questão 1125238 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, COSEAC, 2025, SEAP-RJ, Inspetor de Polícia Penal

De acordo com as Regras de Mandela, identifique, dentre as opções a seguir, aquela que possui os requisitos principais para a realização de inspeções em estabelecimentos prisionais.

A)

As inspeções devem ser realizadas com a devida comunicação prévia à direção do presídio, garantindo que a segurança dos inspetores seja assegurada.

B)

As inspeções devem ser conduzidas exclusivamente por órgãos independentes, para evitar que a administração prisional manipule os resultados.

C)

Relatórios detalhados das inspeções devem ser divulgados publicamente, a menos que questões de segurança ou privacidade dos presos exijam restrições.

D)

As inspeções devem ser rápidas e não interferir nas rotinas diárias dos presos para manter a normalidade do ambiente prisional.

E)

As inspeções devem ser realizadas por inspetores qualificados e experientes, incluindo profissionais de saúde, para garantir uma avaliação completa das condições prisionais.

#Questão 1125505 - Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, FGV, 2025, IPHAN, Educação Patrimonial

A Convenção nº 169/1989 da OIT sobre povos indígenas e tribais estabelece o tipo de tratamento reservado aos seus “valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprios.”
Assinale a opção que descreve, corretamente, uma ação compatível.

A)

Dar prioridade à preservação do patrimônio material nacional sobre os valores e práticas culturais dos povos originários.

B)

Impedir iniciativas de desenvolvimento em territórios dos povos originários para evitar alterações nas suas tradições.

C)

Determinar a preservação dos valores culturais dos povos originários, independentemente das escolhas da comunidade.

D)

Estabelecer o dever de os povos originários protegerem o patrimônio cultural em seus territórios.

E)

Assegurar a consulta aos povos originários no planejamento de ações que os afetem material ou imaterialmente.

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