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Questões sobre Organização Internacional do Trabalho

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Listagem de Questões sobre Organização Internacional do Trabalho

#Questão 917371 - Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico do Trabalho

A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho refere-se a:

A) Segurança e Saúde dos Trabalhadores

B) Serviços de Saúde do Trabalho

C) Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública

D) Organizações de Trabalhadores Rurais

#Questão 917372 - Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico do Trabalho

Considerando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Todo País-Membro aplicará os dispositivos da Convenção nº 159 da Organização Internacional de Trabalho através de medidas adequadas às condições nacionais e de acordo com a experiência (costumes, uso e hábitos) nacional, excetuando-se aqueles Países-Membro que tenham Políticas de Reabilitação Profissional e Emprego próprias. ( ) A Política de Reabilitação Profissional e Emprego para pessoas deficientes tem na equidade de oportunidades entre trabalhadores deficientes e dos trabalhadores em geral, um de seus princípios fundamentais. ( ) São consideradas pessoas deficientes todas aquelas cujas possibilidades de obter e conservar um emprego adequado e de progredir no mesmo fiquem substancialmente reduzidas devido a uma deficiência de caráter físico ou mental devidamente comprovada. ( ) As organizações representativas de empregadores e de empregados devem ser consultadas sobre a aplicação da Política de Reabilitação Profissional e Emprego.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A) V - V - V - V

B) V - V - F - F

C) F - F - V - F

D) F - F - V - V

#Questão 917712 - Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para

I a superação da pobreza.

II a redução das desigualdades sociais.

III a garantia da governabilidade democrática.

IV o desenvolvimento sustentável.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I, II e III estão certos.

B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 917727 - Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, IBFC, 2023, SEC-BA, Língua Portuguesa

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

A) A aplicação das disposições desta Convenção não considerará como critério a consciência de sua identidade indígena ou tribal

B) Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade, sendo defesa a participação dos povos interessados

C) As ações coordenadas de responsabilidade dos governos contemplarão medidas que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, independente de suas aspirações e formas de vida

D) As disposições desta Convenção serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos

E) Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados

#Questão 917732 - Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

A) Deverão ser respeitados os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros, independentemente de qualquer compatibilidade com o sistema jurídico nacional, bastando a compatibilidade com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos

B) Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais para assegurar o respeito efetivo desses direitos através de seus organismos representativos, sendo defeso a estes iniciarem pessoalmente procedimentos legais

C) Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes

D) A lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza, remunerados ou não, ainda que nos casos previstos pela lei para todos os cidadãos

E) Quando sanções penais sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados na Convenção 169, dever-se-á dar preferência a tipos de punição como o encarceramento

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