A Política Nacional de Educação Especial na...

Questão Q1120340

2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) IF-RS

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO:

A Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. B Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas. C Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino. D Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior. E Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

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