A Política Nacional de Educação Especial na...

#Questão 1120340 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Professor EBTT - Letras: Português/Espanhol

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem esses objetivos, EXCETO:

Acessibilidade urbanística, arquitetônica, no mobiliário e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

Ampliação de classes especiais de atendimento para pessoas com deficiência com articulação setorizada na implementação de políticas públicas.

Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.

Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.

Formação de professores para o Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

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