Questões sobre Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

#Questão 1096189 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Desenhista Cadista

De acordo com o Plano Diretor de Catas Altas, a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tem como principal objetivo:

A)

Ampliar a área urbana sem planejamento;

B)

Garantir moradia digna para a população de baixa renda;

C)

Criar novas áreas para empreendimentos industriais;

D)

Limitar a ocupação do solo em áreas rurais.

#Questão 1096196 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Desenhista Cadista

No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor estabelece diretrizes que buscam:

A)

Priorizar a expansão urbana desordenada para o crescimento econômico;

B)

Regularizar áreas ocupadas ilegalmente sem critérios técnicos;

C)

Ordenar o crescimento urbano, respeitando critérios ambientais e sociais;

D)

Favorecer apenas grandes empreendimentos imobiliários

#Questão 1098681 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Fiscalização

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.

A)

Contribuição de melhoria.

B)

Desapropriação.

C)

Servidão Administrativa.

D)

Concessão de direito real de uso.

E)

Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

#Questão 1107042 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?

A)

De uso comum do povo, dominicais e de uso especial.

B)

De uso comum do povo, dominicais e dominicais.

C)

De uso comum do povo, de uso especial e de uso especial.

D)

De uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

E)

De uso comum do povo, de uso comum do povo e dominicais.

#Questão 1116846 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Arquiteto - 40 Horas

A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas.

Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa incorreta:

A)

Não pode ser utilizado para avaliar os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência na qualidade de vida da população residente nas proximidades.

B)

É realizado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência no patrimônio histórico e cultural e no espaço natural circundante.

C)

Deve incluir a análise, dentre outras, da interferência/integração na paisagem, do uso e ocupação do solo, da poluição sonora e visual, do adensamento populacional e da geração de tráfego e demanda por transporte público.

D)

Tem por objetivo analisar os impactos decorrentes de empreendimentos a serem realizados nas áreas urbanas.

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