Questões de Direito Tributário da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FUMARC

#Questão 916986 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Acerca do processo legislativo em matéria tributária do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

#Questão 916987 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:

#Questão 916988 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

A “imunidade e? uma heterolimitação ao poder de tributar. A vontade que proi?be e? a do constituinte. A imunidade habita exclusivamente no edifi?cio constitucional.” (COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 135).
Sobre as imunidades tributárias, é INCORRETO afirmar:

#Questão 916989 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Suponha que determinada lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e publicada em julho de 2022, tenha criado uma taxa em razão do exercício do poder de polícia estatal. A referida taxa será considerada válida se: 

#Questão 753982 - Direito Tributário, Taxas, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

No que refere às distinções entre taxa e tarifa como modalidades de remuneração do serviço público pelo usuário, é CORRETO afirmar:

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