Questões de Direito Tributário da FCC

#Questão 320631 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

#Questão 320635 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Admitindo-se que o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU tenha ocorrido em 1o de janeiro de 1999, e que a Fazenda Pública municipal não tenha promovido o seu lançamento até dezembro de 2006, o referido lançamento

A) poderá ser feito, ainda, a qualquer momento, pois a Fazenda Pública municipal dispõe de todos os elementos para fazer esse lançamento.

B) não poderá mais ser feito, porque ocorreu a decadência, prevista no art. 173, inciso I, do CTN.

C) não poderá mais ser feito, porque ocorreu a homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, com a conseqüente extinção do crédito tributário, prevista no art. 150, § 4o, do CTN.

D) não poderá mais ser feito, porque terá ocorrido a homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, com a conseqüente extinção do crédito tributário, prevista no art. 150, § 4o, do CTN, se o sujeito passivo não tiver agido com dolo, fraude ou simulação.

E) não poderá mais ser feito, porque ocorreu a prescrição prevista no art. 174 do CTN.

#Questão 320637 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

#Questão 320638 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

Um determinado contribuinte obteve a remissão do crédito tributário representado pelo valor do imposto devido no exercício de 2002, foi isentado do pagamento desse imposto em 2003 e obteve o parcelamento do montante desse imposto devido em 2004. Em relação à remissão, à isenção e ao parcelamento houve, respectivamente,

A) exclusão do crédito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e extinção do crédito tributário.

B) extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.

C) extinção do crédito tributário, extinção do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D) exclusão do crédito tributário, exclusão do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

E) extinção do crédito tributário, exclusão do crédito tributário e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 320763 - Direito Tributário, Disposições gerais, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Questões de Direito Tributário da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo