Questões de Direito Tributário da FCC

#Questão 319957 - Direito Tributário, Competência tributária, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 3

A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir

A) tributos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

B) impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

C) tributos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.

D) impostos sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.

E) impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda, os serviços e a produção, uns dos outros.

#Questão 320397 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Segundo o Código Tributário Nacional, extingue-se, após 5 anos, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário a partir

A) da data do fato gerador.

B) da data do lançamento efetuado, desde que não tenha havido incorreção do lançamento.

C) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

D) da data do lançamento efetuado, mesmo com incorreção, ou do primeiro dia após o lançamento, caso seja lançado corretamente.

E) do nascimento da obrigação tributária.

#Questão 320399 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

#Questão 320490 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A anistia, a conversão de depósito em renda e as reclamações que observem os termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo acarretam, relativamente ao crédito tributário, respectivamente, sua

A) exclusão, suspensão, extinção.

B) extinção, suspensão, exclusão.

C) extinção, exclusão, suspensão.

D) extinção, extinção e exclusão.

E) exclusão, extinção, suspensão.

#Questão 320585 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere

A) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente do trabalho e, na falência, os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, e os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

B) a qualquer outro, sem exceção.

C) apenas aos créditos decorrentes da legislação do trabalho, sem qualquer limite e condição.

D) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais e os créditos decorrentes da legislação do acidente do trabalho.

E) a qualquer outro, ressalvados apenas os créditos extraconcursais ou as importâncias passíveis de restituição, bem como os créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado, desde que não seja decretada a falência do devedor.

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