A respeito do lançamento, é correto afirmar que...

#Questão 320599 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A respeito do lançamento, é correto afirmar que

A) deve verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, quando for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

B) o recurso de ofício não tem o condão de alterar o lançamento, do qual o contribuinte não tenha sido notificado.

C) segundo o Código Tributário Nacional, opera efeitos "ex nunc".

D) sua formalização no qüinqüênio legal impede a conservação da prescrição tributária.

E) é cabível a retificação por declaração do sujeito passivo em lançamento de ofício devidamente notificado, mediante a comprovação de erro em que se funde, desde que não vise a reduzir ou excluir tributo.

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