Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Com referência a tributos e obrigação tributária, julgue o item a seguir.

A situação jurídica em que uma sociedade comercial que se dedica ao comércio varejista de venda de refrigerantes, cujo ICMS foi retido pelo distribuidor que recolheu, diretamente ao Estado, o valor de tal tributo denomina-se substituição tributária para trás.

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A multa aplicada em função da não-emissão de documento fiscal obrigatório decorre de obrigação acessória.

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso a sociedade seja isenta, está dispensada do cumprimento tanto da obrigação principal quanto da acessória.

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.