Questão
Q323640
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Municipal Área Fiscal Municipal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Prefeitura de Boa Vista - RR
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue...
Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.
Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.
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