Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 753149 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Saúde - PA (SESPA/PA), Consultor Jurídico

A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

O crédito tributário da União tem preferência sobre os demais entes estatais, o que não fere o princípio da isonomia.

#Questão 323459 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, Petrobras, Contador (Júnior)

A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.

Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência, ou seja, é o fato que gera a obrigação de pagar o tributo.

#Questão 753231 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT), Agente de Tributos Estaduais

No que se refere à imunidade, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca não abrange as concessionárias de serviços públicos.

#Questão 753311 - Direito Tributário, Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Acerca do lançamento, julgue os itens seguintes. Estando a sociedade comercial atrasada na escrita fiscal, por cinco anos, poderá o fisco realizar o lançamento por arbitramento.

#Questão 753328 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. A imunidade tributária recíproca não se estende às fundações mantidas pelo poder público.

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