Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 817600 - Direito Tributário, Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que

A) as relações contributivas dispensam a atuação do fisco.

B) presume-se por facultativa a obrigação que vise auxiliar a fiscalização tributária atribuída a terceiro não contribuinte.

C) obrigação acessória, quando descumprida por terceiro não contribuinte, converte-se em principal, exceto quanto às penalidades pecuniárias.

D) o contribuinte que usufrui de imunidade deve cumprir as obrigações acessórias relativas ao benefício fiscal.

E) obrigações acessórias extinguem-se com a ocorrência do fato gerador em relação a terceiro não contribuinte.

#Questão 817612 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul.

Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio Grande do Sul

A) não fará jus ao ICMS, devendo o estado de São Paulo auferir o valor integral de alíquota interna.

B) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul e a alíquota interestadual apenas se o destinatário final for contribuinte do tributo.

C) fará jus à integralidade da alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul.

D) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado de São Paulo e a alíquota interestadual.

E) fará jus ao diferencial entre a alíquota interna de ICMS do estado do Rio Grande do Sul e a alíquota interestadual.

#Questão 817660 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

A) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário da empresa o centro de distribuição.

B) não pode rejeitar o domicílio tributário eleito porque a empresa agiu nos limites de sua discricionariedade.

C) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário o centro habitual da atividade.

D) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário qualquer outro de seus estabelecimentos situados no território da entidade tributante.

E) não pode rejeitar o domicílio eleito caso o domicílio tributário indicado seja o local de residência habitual do administrador.

#Questão 829158 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que

A) os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário.

B) a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos.

C) é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei.

D) não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário.

E) devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato.

#Questão 752749 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa

A) interrompe o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.

B) suspende o prazo de prescrição da ação para a cobrança do crédito.

C) interrompe o prazo prescricional para o lançamento do crédito.

D) suspende o prazo prescricional para o lançamento do crédito.

E) não interrompe nem suspende o prazo prescricional da ação para a cobrança do crédito.

Navegue em mais matérias e assuntos

Engenharia Civil
Engenharia (Teoria Geral)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS