Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 752739 - Direito Tributário, Espécies de tributos, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

#Questão 752740 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

#Questão 752737 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Tício, arquiteto, residente em Roraima, consumidor final e não contribuinte do ICMS, adquiriu, no dia 20 de maio de 2017, por meio da internet de uma loja de São Paulo, computador para uso profissional, que foi entregue em sua residência vinte dias após a compra.

Considerando as informações acima, o entendimento do STF e o regramento constitucional sobre o ICMS, assinale a alternativa incorreta.

A) O Estado de Roraima ficará com o valor integral obtido pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual do ICMS da referida operação.

B) O STF julgou inconstitucional a equalização de repartição de receita tributária de ICMS, nas operações interestaduais, realizada por meio de protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária.

C) O Estado de São Paulo ficará com o valor integral obtido com a alíquota interestadual do ICMS da referida operação.

D) A loja em São Paulo que vendeu o produto para Tício é responsável pelo recolhimento do imposto do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual da referida operação.

E) O valor do ICMS, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual da referida operação, será partilhado no montante de 40% para o Estado de São Paulo e 60% para o Estado de Roraima.

#Questão 752744 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Contador

#Questão 753776 - Direito Tributário, Princípios Tributários, Banca não informada, 2017, Universidade Estadual da Paraíba - PB (UEPB/PB), Economista

Sobre os princípios gerais da tributação, é CORRETO apenas o que se afirma em:

A) O Princípio da Equidade implica na não interferência sobre as decisões de alocação de recursos.

B) Fazem parte dos princípios econômicos da tributação o da Universalidade e o da Unidade.

C) O objetivo do Princípio da Neutralidade consiste em garantir que o sistema tributário não gere distorções na alocação de recursos que possam vir a prejudicar, consequentemente, a eficiência da atividade econômica.

D) Fazem parte do Princípio da Neutralidade: o do Benefício e o da Capacidade de Pagamento.

E) A equidade vertical ocorre quando indivíduos essencialmente iguais pagam os mesmos impostos e a equidade horizontal se verifica quando contribuintes com maior capacidade para pagar impostos pagam maiores valores.

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