Questões de Direito Tributário da Banca não informada

Um servidor público recebe, mensalmente, um salário de R$ 5.000,00. Possui 2 filhos menores de 21 anos e uma filha com 26 anos, matriculada em curso superior oferecido por universidade credenciada pelo Ministério da Educação, sendo estes seus únicos dependentes. Contribui para um Instituto de Previdência com 11% de seu salário bruto. No mês de janeiro de 2018 incorreu em gastos com educação dos filhos no valor total de R$ 950,00, com saúde no valor de R$ 450,00 e com procedimentos médicos, de finalidade estética, no valor de R$ 600,00. Os dependentes legais para fins de imposto de renda, admitidos pela legislação aplicável, estão devidamente cadastrados como tal, junto à fonte pagadora.

Sabendo que a legislação do imposto de renda da pessoa física admite dedução por dependente legal para fins de imposto de renda no valor de R$ 189,59 mensais e, atendo-se exclusivamente às informações apresentadas, é correto afirmar que, em relação ao servidor público em questão, a base de cálculo do imposto de renda a ser retido na fonte, relativamente ao salário do mês de janeiro de 2018, é de

Assinale a alternativa INCORRETA:

A sociedade empresária Delta Ltda. atua no setor industrial e os produtos que adquire, produz e comercializa não estão sujeitos à sistemática da substituição tributária. No ano de 2017 optou pela sistemática de tributação “lucro presumido”. Ao final do 1º trimestre de 2017, apresentou os saldos contábeis abaixo.

Valor bruto total das vendas realizadas: R$ 1.055.000,00.

IPI sobre as vendas: R$ 50.000,00.

ICMS sobre as vendas: R$ 180.000,00.

Descontos incondicionais concedidos: R$ 5.000,00.

Descontos condicionais concedidos: R$ 8.000,00.

Custo dos produtos vendidos: R$ 500.000,00.

Despesas administrativas e comerciais: R$ 150.000,00.

Despesas financeiras: R$ 8.000,00.

Ganho de capital auferido: R$ 12.000,00.

Tendo por base as informações apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido pela sociedade empresária Delta Ltda, relativamente ao 1º trimestre de 2017, é de

O escritório de advocacia A&A Advogados Associados não é optante pelo regime tributário “SIMPLES NACIONAL” e prestou serviços de advocacia para a sociedade empresária B&B Ltda. A nota fiscal relativa aos serviços prestados foi emitida no valor de R$ 3.500,00. A esse respeito, é correto afirmar que a retenção do imposto de renda na fonte por parte da sociedade empresária B&B Ltda é

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os ditames da legislação tributária brasileira.

( ) É pessoal do agente a responsabilidade pelo cometimento de infrações à legislação tributária, em cuja definição seja elementar o dolo específico do agente.

( ) A denúncia espontânea, quando feita após o início de medida de fiscalização, somente será aceita se acompanhada de pagamento, realizado no ato da formalização da denúncia, do tributo devido e dos juros de mora.

( ) A responsabilidade pelo cometimento de infrações à legislação tributária é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, ainda que praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

( ) A responsabilidade pelo cometimento de infrações à legislação tributária é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é